Aspectos e impactos ambientais

Superior de tecnologia em gestão ambiental

Aspectos e impactos ambientais

Mogi das Cruzes 2010

Aspectos e impactos ambientais

Trabalho apresentado ao Curso superior de tecnologia em gestão ambiental da Universidade do Paraná, para a disciplina Sistemas de Gestão Ambiental.

Mogi das Cruzes
2010

Introdução
Sendo o setor mercadista um setor chave a nível nacional, é imperativo que as entidades intervenientes garantam o cumprimento da legislação aplicável em matéria de ambiente, e assegurem os recursos necessários para o controle ambiental.

Face à importância do setor na economia e sociedade brasileira, torna-se de extrema relevância assegurar que os aspectos ambientais associados ao setor sejam controlados, e os impactos sobre o ambiente e sociedade seja considerada atendendo à importância prática que o fato tem.

Conceitos e fundamentos
Instrumento preventivo de proteção ao meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) destina-se a analisar, prévia e sistematicamente, os efeitos danosos que possam resultar da implantação, ampliação ou funcionamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental e, caso seja necessário, propor medidas mitigadoras para adequá-las aos pressupostos de proteção ambiental.
Originário direito norte-americano, o Estudo de Impacto Ambiental ingressou no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Zoneamento Industrial - Lei nº. 6.830/80, que em seu art. 10 § 3º exigia um estudo prévio acerca das avaliações de impacto para aprovação das zonas componentes do zoneamento urbano. Este instrumento, no entanto, distinguia-se do Estudo de Impacto Ambiental atual por restringir-se aos casos de aprovação de estabelecimento das zonas estritamente industriais, sem integrar o licenciamento ambiental e por não prever a participação pública.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº. 6.938/81 em seu art. 9º, III incluiu o EIA entre os seus instrumentos de avaliação de impactos