As fragilidades no regime do Simples Nacional e seus impactos:
Analise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal.
Autor: Helena Yuni Suzuki
Abril 2013
Fonte(site)www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/PremioTributacaoEmp
reendedorismo
O simples nacional surge com o intuito de beneficiar contribuintes com menos poder econômico, vem sendo alvo de fraudes devido a falta de fiscalização do governo.
Com o aumento de empreendedores ao regime vem crescendo também o numero de inadimplência devido a falta de estrutura do governo em atender a todos de maneira rápida e precisa. O Governo tem como foco priorizar o atendimento a médias e grandes empresas que representam menor quantidade em números, porém trazem maior faturamento em impostos. Outro grande impacto na tramitação do processo com o simples se trata da falta de informação prestada aos contribuintes. As informações são passadas de maneira precária o que ocasiona em interpretações equivocadas da legislação do simples, levando o contribuinte até mesmo a cometer irregularidades, pela ausência do suporte e pela falta de estrutura. A falta de acesso ao portal do simples representa outra parcela da falta de acesso a informação dos contributários. O portal é uma grande ferramenta de ajuda em solicitações de adesão ao regime podendo ser verificado os débitos tributários que impedem a adesão ao regime.
O monitoramento aos seguidores do simples ainda é pequeno mediante a proporção que vem aumentando a cada ano. Existem cidades que possuem monitoramento constante acompanhando assim os inadimplentes podendo atualizar as estatísticas constantemente.
Pesquisas feitas em 25 municípios de duas grandes regiões mostram a falta de qualidade na informação prestada aos contribuintes por parte dos servidores públicos. Os mesmos foram testados mediante 5 questões básicas que na maioria dos entrevistados foram respondidas de