As elites e os contratos

Jornal Folha de São Paulo − 22/12/2002

Artigo: As elites e os contratos

Autor: Joaquim Falcão, 59, mestre em direito pela Universidade de Harvard (EUA) e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é diretor da Fundação Getúlio Vargas do Rio e vice-presidente do Instituto Itaú Cultural.

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"As elites e os contratos"

"Devem os contratos ser respeitados, independentemente de suas repercussões sociais, ou o juiz tem um papel social a cumprir e a busca da justiça social justifica decisões que violem os contratos?"

Amaury de Souza e Bolívar Lamounier fizeram esta pergunta às elites brasileiras, em recente e tradicional pesquisa realizada pelo IDESP. A resposta surpreendeu. Menos da metade de nossa elite (48%) concordou que os contratos devam ser respeitados independentemente de suas repercussões sociais.

A surpresa se desfaz quando especificamos a resposta de cada grupo que compõe nossa elite. Somente a grande maioria dos empresários (72%) e do Poder Executivo (77%) e a pequena maioria da imprensa (52%) querem contratos cumpridos doa a quem doer. Os demais, não necessariamente: o Legislativo, o Judiciário, líderes da pequena e média empresa, sindicatos, ONGs e intelectuais.

Buscar justiça social e respeitar contratos não são, necessariamente, objetivos incompatíveis. Fácil entender. Parafraseando importante jurista paulista, leis e contratos não existem sozinhos, soltos no ar. Existem, sim, múltiplas interpretações de leis e contratos, isto é, das normas jurídicas em geral. Sem interpretação, contrato ou lei é letra morta. Parte sem vida. Forma sem conteúdo. Expectativa, e não realidade.

O sopro da vida, o sangue que corre, o ar que se respira é (sic) a interpretação. Por isso se diz, com razão, que buscar justiça social pode ser apenas um meio de interpretar contratos diferente do que uma das partes pretende.

Os fundamentalistas de