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Se um astronauta mata outro no espaço, ele pode ser julgado?
Le Monde24/04/201506h00

Entre os dias 13 e 24 de abril, o subcomitê jurídico do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (Unoosa, na sigla em inglês) se reuniu em Viena (Áustria) para sua 54ª sessão. Esse grupo de intrépidos juristas, de acordo com a revista "Foreign Policy", tem por missão estender o direito internacional à medida que nações e empresas vão se aventurando mais longe da Terra.

Eles estão tentando preencher os vácuos jurídicos que cercam, por exemplo, a limpeza dos resíduos que se acumulam em torno do planeta: em 2009, 35 milhões de objetos com mais de 1 milímetro gravitavam à deriva no espaço, com os riscos de colisões aumentando a cada ano. Eles também estão avaliando direitos e deveres de futuros robôs-mineradores em missão de exploração. Por exemplo, deveriam eles servir ao interesse geral, enriquecer uma companhia privada ou os dois?

Legislação espacial imprecisa
Sobre quais bases eles podem se apoiar? Durante as primeiras horas da conquista espacial, lembra a revista, o espaço permaneceu como uma pura zona sem lei. A primeira tentativa de regulação foi feita em 1958, em uma troca de cartas entre o então presidente norte-americano, Dwight D. Eisenhower, e o primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética, Nikita Khrushchev. Mas eles fracassaram: a URSS havia enviado a Sputnik 1 para o espaço no ano anterior e tinha confiança em sua superioridade tecnológica, não vendo necessidade em transigir.

Em 1959, as Nações Unidas criaram o Comitê para a Utilização Pacífica do Espaço Sideral (Copuos, na sigla em inglês), que fundou as bases de uma ampla declaração adotada em assembleia geral em 1963, desdobrada ao longo da década em cinco tratados internacionais, que hoje formam uma espécie de imprecisa legislação do espaço.

Esses textos, amplamente ratificados, preconizam o uso pacífico do espaço, da Lua e de outros corpos celestes, considerados um legado