ARTIGO

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Sabe- se que o direito previdenciário surgiu, no final do século XIX e inicio do século XX, da conquista dos direitos sociais a fim de estudar e regulamentar o instituto seguridade social, porém antes de sua concepção é sabido que o ser humano possuía outras formas de auxiliar sua comunidade, principalmente aqueles membros mais necessitados.
O método teve inicio na Grécia e logo após se espalhou por outros países chegando a Inglaterra, que em 1601 onde foi criada a lei dos pobres assim regulamentando e permitindo que os indivíduos mais necessitados recebessem ajuda das paróquias, já na Alemanha surgiu no final do século XIX, uma pequena imitação do que é a seguridade social atualmente, sendo assim em 1883 foi desenvolvido o seguro- doença, um ano mais tarde criou se o seguro acidente de trabalho e em 1889 foi criado o seguro de invalidez e velhice, desde então ocorreu a proliferação de tais, nos grandes centros industriais. Durante a primeira década do século xx as leis que procuravam assegurar aqueles mais carentes foram incorporadas nas Constituições Nacionais, tendo como pioneiras as Constituições do México, 1917 e logo em seguida a de Weimar, em 1919. No Brasil a primeira iniciativa, em relação á previdência social ocorreu no século XIX, quando Dom Pedro I redigiu uma Carta de Lei que concedia aposentadoria a professores com 30 anos de serviço, após tal iniciativa, foi criado, em 22 de junho de 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral), este era uma instituição em que seus membros adquiriam o direto de pagar pensão a alguém de sua escolha quando este vir a falecer, porém tal direto seria adquirido apenas por aqueles que efetuavam o pagamento de cotas para a instituição. Na década de 30, as caixas de aposentadoria foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões que beneficiava bancários, marítimos, industriários, pessoal de transportes e cargas, alem de amparar os trabalhadores comerciários. Em 1943, o Decreto-Lei