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Redução da menor idade penal

O Brasil está a caminho de adotar mais uma daquelas determinações que pouco alterarão sua história. Trata-se da diminuição da maioridade penal. O povo, instigado por um anseio costumeiramente provisório, requer mais um contestação político e um tanto quanto sensacionalista aguardando, com isso, prováveis medidas resolvíeis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele escolheu não analisam é que, meramente, a questão não é redução da maioridade, e sim a característica do código prisional brasileiro.

O que o organismo brasileiro chama de centro ou casa de recuperação, mais parece um CT militar. Os conceitos socioeducativas, que atualmente escutar discorrer tanto, não ocorrem de ensinos e aulas sobre qual a importância mínima que um sequestrador deve estabelecer para se conseguir um resgate, ou como avançar contra um edifício inteiro sem ser apreendido pelas câmeras de segurança.

Contudo essa situação, com a diminuição da idade menor dos detentos, o caos acrescentará ainda mais. Isso porque os cubículos permanecerão cada vez mais abarrotados, dando mais causas para se concretizarem revoltas e, portanto, fuga de inúmeros, sendo que destes, poucos são recapturados.

A edificação de penitenciárias com modelo norte-americano (câmeras de garantia em todos os corredores e bloqueadores de aparelhos) consistir em um marcha dado à dianteira. No entanto, elas são específicas de presos avaliados ameaçadores e que no Brasil, curiosamente, são escassos. E os gastos para amparar esses elementos são absurdos, aceitáveis para aperfeiçoar algumas cadeias.

Arriscar-se limitar a faixa etária mínima dos delinquentes é um desacerto. O que mais se acredita disso, do aspecto que os casos vão, é um amplo número de pré-adolescentes e até crianças atrás das grades, culpadas por crimes que qualquer adulto faria. Se jovens de 15 ou 16 anos são aprisionados, passam 3 anos e obtêm livre-arbítrio e