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Imposto único
A criação de blocos econômicos impõe aos países participantes o aprimoramento de seus sistemas tributários. A criação do imposto sobre o valor agregado (IVA), ao que tudo indica, é o caminho a ser seguido para o futuro do MERCOSUL. No entanto o Brasil ainda não adotou esse modelo.
A criação de um imposto único, onde a união ficaria como a principal, ou única, responsável pelo recolhimento da quantia, esbarra na desconfiança dos entes federados, quanto à justa distribuição dos entes federados quanto à justa distribuição do total arrecadado.
Desta forma, a criação ou participação de um pais em um bloco econômico, com a criação de um imposto único, é um tema que diz respeito não só ao comercio em si, mas também, levanta uma polemica quanto ao poder, a partilha e ao pacto federativo.
Tributação de consumo na importação nacional
Os tributos internos sobre o consumo na importação incidem sobre a circulação internacional de bens e não sobre a importação. Essa tributação é compensatória e visa equilibrar os preços no mercado internacional com base no principio do pais de destino.
Inicialmente, define-se como fato gerador do ICM a entrada de mercadoria estrangeira em estabelecimento da empresa que houver realizado a importação.
Os impostos indiretos foram criados no intuito que o legislador buscava atingir os contribuintes de fato, pois eles são os verdadeiros possuidores da capacidade econômica, já inclusos os custos de produção e circulação que são transferidos, ou melhor, embutidos no preço que chega ao consumidor.
No art. 145, § 1º, CRFB expressa que sempre que possível, os impostos serão graduados pela capacidade econômica do contribuinte, assim paga mais quem pode mais.
Impostos e contribuições incidentes sobre o consumo nacional
Basicamente no Brasil a tributação compõe-se dos impostos ICMS, IPI e ISS e das contribuições sociais sobre o faturamento ou receita bruta, a tributação sobre serviços é da competência dos municípios.
O ICMS incide