Artigo de Opinião: O fim dos lixões e a implantação da coleta seletiva nos municípios até 2014, isso será possível?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída no Brasil em 2010 prevê que até agosto de 2014 ocorra a implantação de coleta seletiva e a transformação em aterros sanitários os cerca de 2.900 lixões existentes em municípios de todo o país.
No final do mês de março de 2013, ocorreu em Brasília o I Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de discutir, entre vários assuntos, o atendimento ao que a PNRS dispõe. O Ministério do Meio Ambiente chegou a lançar no evento um Manual destinado aos prefeitos para orientar sobre a criação e implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos que cada município deve ter para que a PNRS seja atendida.
Este plano deveria ser encaminhado pelas prefeituras ao Ministério em 2012, porém cerca de 10% das cidades conseguiram atender o prazo, o que ocasionou aos demais municípios a perda de pleitear recursos junto ao Governo Federal para a implantação de seus planos no futuro.
Mesmo vinculado à liberação de verbas federais destinadas a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana com a criação e implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos muitos municípios brasileiros dificilmente conseguirão executar o que a Política dispõe.
Um dos entraves para isto é a questão dos custos que a transformação dos lixões em aterros sanitários, a adoção da coleta seletiva e a qualificação para o tratamento dos resíduos podem gerar.
Dentre os custos auferidos para a transformação dos lixões temos a desapropriação de áreas, contratação de mão de obra para trabalhar na instalação dos aterros e também no processo de coleta, ferramentas, máquinas e equipamentos necessários para todo o processo de construção, instalação e manutenção dos aterros e das coletas seletivas.
Segundo a CNM – Confederação Nacional dos Municípios seria necessário aproximadamente R$ 65 bilhões para que sejam construídos