artigo cientifico

Assédio Moral nas Organizações
Josiene Faustino Guimarães
Prof. MsC Elenia da Cunha do Nascimento
RESUMO
Trata-se de artigo científico que tem como objetivo analisar o assédio moral nas relações de trabalho como conduta penalmente relevante, o que traz à discussão a necessidade de sua criminalização. O assédio moral é uma espécie de violência moral que atenta contra a integridade psicofísica do assediado, viola os princípios da dignidade das pessoas humana e da não discriminação, trazendo consequências degradantes não só no âmbito trabalhista, mas também nas relações sociais e familiares. Este estudo pretende apresentar as articulações dos dados de uma pesquisa bibliográfica cujo objetivo primordial foi gerar reflexões que venham de alguma forma, contribuir para o debate sobre as consequências na subjetividade do trabalho. Os Tribunais do Trabalho brasileiros já analisam o assédio moral como ato ilícito passível de reparação civil. Já no âmbito penal, a conduta ainda não é punida, diante da inexistência no Código Penal de tipo específico que descreve o comportamento e preveja a respectiva pena.
Palavras-chaves: Assédio moral. Relação de Trabalho. Violência Psicológica. Dignidade Humana. Assediador.

ABSTRACT
This is scientific article aims to analyze bullying in labor relations as relevant criminal conduct, which moots the need for criminalization. Bullying is a sort of moral violence that undermines the integrity of psychophysical harassed, violates the principles of the dignity of human persons and non-discrimination, bringing degrading consequences not only in the workplace but also in social and family relationships. This study aims to evaluate the joints of data a literature whose primary objective is to generate reflections which may somehow contribute to the debate on the consequences of the work in subjectivity. The Brazilian Labor Courts have analyzed bullying as likely tort of civil remedies. Have the criminal context, the guideline is not