ARTES

PASSO 01 – DOCUMENTOS EDUCACIONAIS E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS ABORDADOS AO RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E AO MULTICULTURALISMO.

DOCUMENTO PRINCIPAIS ASPECTOS ABORDADOS NOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E AO MULTICULTURALISMO

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Na LDBEN9394/96 descreve alguns artigos sobre a diversidade e o multiculturalismo onde no artigo 26 se refere aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum de acordo com cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar tendo uma parte diversificada pelas características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos alunos. No artigo 26-A de acordo com a lei 11.645/2008 que alterou a LDB9394/96 onde se tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no ensino fundamental e médio onde o objetivo é resgatar de como se formou a população brasileira a partir de negros e índios estudando suas histórias e contribuições para a história do Brasil. No artigo 79-B inclui o dia 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra que foi incluído pela lei 10.639/2003 (CARNEIRO, 1998).

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) No PCN de Pluralidade Cultural há muitos aspectos sobre a diversidade e o multiculturalismo onde descreve o conhecimento e a valorização das características étnicas culturais dos diferentes grupos sociais, às desigualdades socioeconômicas, as relações sociais discriminatórias e excludentes. Traz conteúdos específicos para se trabalhar na sala de aula e incluí-los no projeto político pedagógico da escola e que a diversidade cultural é um traço fundamental para construir a identidade nacional trabalhando a diversidade humana, as diferenças étnicos culturais, a religiosidade, o respeito e a valorização das diversas raças e culturas do país (BRASÍLIA, 1997).

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o