Arigo de opiniao

Artigo de Opinião Es.Col.A sem escola

Técnicas de Redação
Prof. Ana Teresa Peixinho
04.05.2012

Um conjunto de cidadãos, ilegalmente, ocupa em abril de 2011 uma propriedade do Estado degradada (antiga escola primária), recupera o local e enceta um projeto cultural sem fins lucrativos que visa dar apoio a crianças e jovens desfavorecidos. O Es.Col.A - Espaço Colectivo Autogestionado do Alto da Fontinha, nome do movimento que fomentou atividades como ioga, aulas de teatro, guitarra, desenho, etc., foi, então, despejado por ordem da Câmara Municipal do Porto. A ocupação ilegal não poderia continuar porque vivemos num Estado de Direito e o grupo denegou aceitar as condições prescritas por lei, nomeadamente a formalização do contrato de cedência (até fim de junho) e o pagamento de uma renda simbólica de 30 (trinta) euros.
É pena que um projeto vantajoso para a população mais desfavorecida e sem custos para o Estado tenha acabado desta forma. Perde a cidade do Porto e perdem as pessoas mas, o Código Civil proíbe a aquisição de direitos sobre imóveis alheios por ocupação. Se os imóveis não têm dono conhecido, pressupõe-se que são do Estado. O que diriam os membros deste “coletivo” se o imóvel ocupado fosse o deles? Não vale a pena lutar contra a lei, porque se bate invariavelmente com a cabeça. O poder ainda não caiu na rua. Há um poder legitimamente eleito ao qual se deve obedecer.
No entanto, não será este tipo de prática de apropriação cidadã de espaços públicos uma das extensões da democracia participativa que o poder local tem todas as condições e vantagens em beneficiar? A Câmara deve garantir a salvaguarda deste projeto social pois, trata-se de uma iniciativa válida. A comunidade, até então, estava a obter bons resultados perante os jovens. Um espaço público sem utilização é uma função social desperdiçada, uma espécie de ofensa contra a humanidade. Ali ou noutro local esta ideia de solidariedade, companheirismo e