Argumento favoraveis a homofobia
Os direitos dos homossexuais encontra amparo na Constituição Federal de 1988, que objetiva a promoção do bem estar de todos, conforme podemos perceber na leitura do artigo 3º, incicos I e IV, conforme abaixo:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - ...; III - ...;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ademais, em uma leitura do artigo 5º, caput da Carta Federal, reitera tal entendimento, vedando a discriminação por qualquer natureza, conforme se observa abaixo:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Nunca é demais ressaltar, ainda no texto da Constituição Republicana, no seu artigo 226, parágrafo 4º, conforme segue:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...
§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes
Outra questão relevante é o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, ou seja, a união pelo amor e pelo afeto é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade dos sexos, por este motivo, a marginalização das relações homo afetivas afronta aos direitos humanos por apresentar privações do direito à vida e violaçãodo princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A homossexualidade é umfato social que se perpetuou através dos séculos, não podendo ser negada a prestação tutelar