APS

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1 Capítulo I
1.1 Teoria de base

No histórico da sociedade, diversos líderes utilizaram-se da violência para impor uma política que, em suas visões, eram democráticas e necessárias. A realidade em que o politicamente correto, nem sempre era o que se devia fazer. Dentre tais lideres, muitos achavam que os melhores fundamentos políticos eram ter boas leis e boas armas. Maquiavel foi assente neste sentido:

“ [...] os principais fundamentos que os Estados têm, tanto os novos como os velhos ou os mistos, são as boas leis e as boas armas. ”
(O príncipe, 1532, p. 44).

De outro vértice, na visão de muitos, o objetivo do Estado não é apenas impor suas vontades e interesses próprios, ele busca outros fins, dos quais estes beneficiam a sociedade. Kant defende esta visão:

“ [...]o Estado tem por fim a liberdade e não a busca da felicidade...O importante é assegurar que cada um tenha liberdade para empenhar-se na busca da própria felicidade, que lhe incumbe definir e a mais ninguém. ”
(Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant, 2000, p. 03)

Outrossim, existem teorias que criam hipótese de que os homens viviam em estado de natureza, sadios, bons e feliz, até o momento em que é criada a propriedade e uns passam a trabalhar para outros, gerando escravidão e miséria. Diante disto, Rousseau explica que, embora o homem nasça livre, ele sempre estará sujeito a encontrar a escravidão:

“O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. ”
(Contrato Social, 1762, p. 10)

Ainda sobre liberdade, defende Locke, que os homens têm consciência da existência de uma lei natural, que os ensina que todos os homens são iguais e independentes e que ninguém deve prejudicar outra pessoa na sua vida, saúde, liberdade ou propriedade. Assim, o Estado é criado recorrendo a um contrato social, em que os homens entregam a um governo os seus direitos, para se assegurarem de que a lei natural e

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