Apresentação do mercosul

Em 26 de março de 1991 a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram o Tratado de Assunção a fim de criar o Mercado Comum do Sul - o Mercosul. Anteriormente, já haviam sido feitas tentativas de criar um mercado econômico para a América Latina: A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) na década de 1960 e a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. Em 1988, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que fixou como meta a criação de um mercado comum, ao qual outros países poderiam se unir. Foi o que fizeram Paraguai e Uruguai ao assinarem o Tratado de Assunção, e assim, juntamente com o Brasil e a Argentina, criarem o Mercosul. O Tratado de Assunção tem como objectivo principal “A integração dos quatro Estados Partes por meio do livre comércio de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.”(http://www.mercosur.int/show?contentid=661&channel=secretaria, [e-mail] ) O Mercosul possui uma estrutura orgânica e intergovernamental, ou seja, são sempre os governos que negociam entre si, não existindo órgãos supranacionais. Além disto, as decisões no Mercosul são sempre tomadas por consenso dos Estados Partes, sem a possibilidade de voto. A sua estrutura institucional possui 3 órgãos decisórios principais:
O Conselho do Mercado Comum (CMC): é o órgão superior do Mercosul e é formado pelos Ministros de Relações Exteriores e da Economia de cada Estado Parte. Este conselho toma as decisões necessárias para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção.
O Grupo Mercado Comum (GMC): é o órgão executivo do Mercosul, que se pronuncia mediante Resoluções, que são