APOSENTADORIA POR IDADE E SEU CALCULO

A aposentadoria por idade e o seu cálculo
7 fev, 2013 Aposentadoria por idade Sergio Pardal Freudenthal 382 Comentários
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No Regime Geral de Previdência Social (INSS), de decisões do STJ consolidadas em uma lei de 2003 surgiu uma novidade no mundo jurídico, a dispensa da qualidade de segurado para requerer o benefício aposentadoria por idade. Compreendeu-se que quem houvesse completado o período de carência (tempo mínimo de contribuições, atualmente 15 anos) seria detentor de um patrimônio jurídico, e quando completasse a outra exigência, 65 anos de idade para o homem e 60 para a mulher, teria direito à aposentadoria por idade mesmo que naquele momento não tivesse a qualidade de segurado.
É realmente uma novidade, no seguro social já existe um período de graça, quando se mantém a qualidade de segurado por um período sem contribuição, mas, como em qualquer seguro, para ter direito a qualquer benefício teria que ter a tal qualidade de segurado. Enfim… E vale lembrar que nos regimes próprios dos servidores públicos não existe esta possibilidade.
O cálculo da aposentadoria por idade se faz em 70% da média contributiva mais 1% para cada ano de contribuição. A média se utliza dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994 e o fator previdenciário só incide se for favorável, maior do que um. Assim, sendo o mínimo de contribuições 15 anos, o patamar mínimo de cálculo será 85% da média, sempre lembrando que nenhum benefício substitutivo da remuneração pode ser menor que o salário mínimo.
Ocorre que, para os benefícios voluntários, entre eles a aposentadoria por idade, a lei dispõe que o divisor mínimo para a média deve ser 60% do período entre julho de 1994 e o início do benefício. Assim, na grande maioria das vezes, mesmo para quem completou os 15 anos de contribuição após julho de 1994, o benefício fica em um salário mínimo.
Existem muitas teses sobre a correção ou não deste cálculo, mas se não houvesse um divisor mínimo para a média,