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O Presidente da Assembléia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães deu o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras
Foi construída de uma forma muito democrática pelos parlamentares e constituintes.
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É a principal lei do país, ou seja, nenhuma lei pode contrariar o que está determinado nela.
Ela está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos com temas e princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais,
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Um dos mais importantes deles. É o artigo 5 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.
Para manter a constituição atualizada, sempre que necessário os parlamentares podem propor alterações em seu texto. Os ajustes devem ser feitos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Prevista na própria Constituição, em seu artigo 60.
Por ser uma constituição cidadã no seu Artigo 14 ela garante poder ao povo por meio do voto secreto e universal, dando vida a democracia e á cidadania.
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Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. E Como podemos analisar, as modificações mais significativas foram:
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Direito de voto para os analfabetos;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores);
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além