Aplicabilidade sobre resíduos solidos

A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE SOBRE RESÍDUOS Mauricio Américo de AndradeProfessora-Tutora Externa Camila HugenCentro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVICurso Tecnólogo em Gestão Ambiental (GAM 0050) – Prática do Módulo I29/11/10RESUMO Com o crescimento populacional, o desenvolvimento urbano e os grandes avanços da indústria surgiu a problemática do volume de resíduos produzidos. A situação do descaso e do descuido resulta no agravamento dos impactos negativos e as principais preocupações estão voltadas para a repercussão que pode refletir sobre a saúde dos seres humanos e danos ao meio ambiente, tornando-se uma grande preocupação para as autoridades que com os seus poderes buscam criar uma legislação mais eficaz para por fim as estas questões, onde no Brasil em 02 de Agosto de 2010, o Presidente Luis Inácio da Silva sancionou a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.