Aplica O Pr Tica Te Rica Aula 01

Aplicação prática teórica – Aula 01
1 – Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é participe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação. (135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/ Uunb)
R: O Código Penal Brasileiro consagra a Teoria da Acessoriedade Limitada, na qual para que haja participação em um crime basta que a conduta do autor seja típica e ilícita. Em razão disso, mesmo que a culpabilidade esteja excluída pela inimputabilidade de Ricardo, Lúcio responderá pelo crime de furto qualificado com o emprego de chave falsa, Art. 155 §4, III baseado na incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal lavrada no Art. 30 do CP.

2 – Caio, com intenção de matar, coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão da perícia. Caio e Mévio agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção e a conduta do outro. 9MPF – Procurador da República. 1 Fase. XII Concurso).
A – Caio e Mévio respondem, como co-autores, por homicídio doloso, qualificado, consumado.
B – Caio e Mévio respondem por lesão corporal dolosa, seguida de morte.
C – Caio e Mévio respondem, cada um, por homicídio culposo.
D – Caio e Mévio respondem por tentativa de homicídio doloso, qualificado.

R: D

3 – Bruno, previamente ajustado com