Apa –unidade de conservação

Escola Técnica da Bahia - Eteba
Professora : Aline
Data 22/03/2013

Legislação Ambiental

Tema : Apa –Unidade de Conservação

Equipe:

Cristiane Santos
Darilson Souza
Grazielle Cerqueira
Jeane Santana
Jefferson Silva
Leonardo Nova
Reneé Cardoso
Robson Ramos

Sumario

APA-Unidade de Conservação

Outras Apas

Apa Litoral Norte da Bahia

Importância da Apa Lagoa e Dumas do Abaeté

Fotos

Referencias Biográficas

APA - Unidade de Conservação

[pic]

Citada no artigo 14, inciso I da lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei N.º 9.985 de 18/07/00), a APA (Área de Proteção Ambiental) faz parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável.
Segundo o artigo 15º a APA é definida como uma área “... em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
A "APA” é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais e, nas áreas sob propriedade particular, o proprietário é quem deve estabelecer as condições para visitação e pesquisa de acordo com as exigências legais.
Ao órgão responsável pela administração da APA, que presidirá o Conselho da UC, cabe também, determinar as condições e restrições para pesquisas científicas no território da APA.
No sudeste, região com maior número de APAs, uma das principais áreas de preservação permanente é a APA da Mantiqueira que