Ap chiavenato

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ACIDENTE COM O POLICIAL MILITAR
CAPÍTULO I
COMPETÊNCIA DAS OPM
Art. 1º No caso de Policial Militar ferido em serviço ou de folga, as OPM deverão adotar os seguintes procedimentos:
I- Acompanhamento, quando possível, na supervisão de Oficial ou Graduado junto ao Policial Militar ferido, fazendo constar em brochura todos os fatos relacionados com a ocorrência.
II- Instaurar procedimento apuratório sobre o fato que culminou com o ferimento de policial Militar, publicando a solução em Boletim interno da OPM constatando se o acidente ocorrido foi em ato de serviço ou não.
III- Confeccionar o Atestado Sanitário de Origem (ASO) ou Inquérito Sanitário de Origem (ISO), de acordo com o que prescreve a Portaria Nº 0022/PMERJ de 12 de julho 1979.
IV- Nos casão em que o Policial Militar ferido, for considerado inválido pela Junta Médica, as OPM deverão providenciar o processo de reforma o mais rápido possível.
CAPÍTULO II
ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL MILITAR FERIDO
Art.2° – Em caso de ferimento, de serviço ou de folga, o Policial Militar deverá adotar os seguintes procedimentos:
I- Dar ciência ao seu comandante imediato através de parte, de todo fato ocorrido, especificando hora, local e circunstâncias em que se deram os acontecimentos.
II- Juntar cópia do Boletim Interno que publicou a solução do procedimento apuratório, cópia do ASO ou ISSO e Laudo do médico que estiver acompanhando-o, para em tempo oportuno dar entrada junto a Diretoria de Assistência Social (DAS) na indenização que faz jus.
III- De acordo com as suas necessidades assistenciais o Policial Militar deverá se dirigir à DAS (Diretoria de Assistência Social), munido de receita médica, com fins de ser assistido nos seguintes itens:
- Cama Hospitalar
- Muletas
- Material de consumo (fraldas, ataduras, gazes)
- Remédios
Atribuições do Núcleo de atendimento ao Policial Militar Ferido
Art 3°- Ao tomar conhecimento de algum Policial Militar Ferido o NAPMF deverá:
I-