Análise econômica do crime

Análise Econômica do Crime

Cristina Carine Borges Pereira

Resumo:

A análise econômica do crime se faz necessária hodiernamente para ir além dos critérios outrora utilizados para anular a ação dos agentes criminosos. Considerar os fatores que levam um indivíduo a cometer qualquer espécie de crime é essencial para buscar soluções para o combate à tais condutas danosas à sociedade.

Palavras-chave

Análise Econômica, Direito Penal, Crime

1.Introdução

Este trabalho tem como objetivo abordar de forma introdutória uma análise econômica do crime, ou seja, os fatores que levam o indivíduo à prática de um crime, levando em consideração o ordenamento jurídico e sua efetiva aplicação. Sabemos que a letra da lei nos remete a uma ideia, mas que a aplicação ao caso concreto é ineficiente por diversos fatores precários, tendo em vista a má estruturação de presídios e polícia nos mais variados lugares do Brasil, por exemplo.

Sabe-se que a quantidade de presídios existentes no Brasil é muito inferior ao necessário para manter todos os condenados por um crime com pena de reclusão ou presos em flagrante, ou preventivamente, de forma digna e adequada. Daí surgem as situações que a mídia sempre divulga, que são presídios superlotados, pessoas dormindo em pé, sem o mínimo de dignidade para a boa saúde e sobrevivência. E mesmo com o risco de ir para esses locais subumanos, a cada dia mais pessoas se arriscam à cometer crimes.

Até que ponto o risco compensa?

2. Do Sistema Penal

São regras estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro no Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal. É composto de normas que valoram penas, estabelecem prazos, definem condutas proibidas, estruturam, delimitam competências, aplicações, dentre outros. A conduta deverá ser típica, antijurídica e culpável para que se enquadre naqueles tipos penais.

Por meio dessas leis é que o Estado tenta coibir o sujeito à prática daqueles atos