Análise do Projeto Chave na Mão do Município de Tapejara (RS) como Política Pública de Inserção Social

Análise do Projeto Chave na Mão do Município de Tapejara (RS) como Política
Pública de Inserção Social
Aluno: Irapuan Jorge Teixeira
Orientador: Prof. Dra. Joana Stelzer
Tutor: Wescley José Lira
APRESENTAÇÃO
As Políticas Públicas são os instrumentos pelos quais o ente federado proporciona as necessidades básicas e essenciais para a sociedade em todas as áreas, como: saúde; educação; segurança; habitação e outras. Com a evolução social e com o aumento populacional, com intensa concentração demográfica em centros urbanos, a intervenção do poder público tornou-se cada vez mais imperioso e de vital importância para a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Assim, este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo descrever o Projeto Chave na Mão, o qual foi instituído pelo Poder
Público Municipal de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012, capitaneado pelo Prefeito Municipal e sua assessoria, eis que com a evolução econômica e populacional acentuada, demandou ações de políticas em todas as esferas da administração pública, no entanto, a Habitação teve um tratamento diferenciado pelo gestor, uma vez que o déficit era muito expressivo e a possibilidade de aquisição de moradia digna por parte da população menos assistida economicamente era quase impossível, principalmente pela especulação imobiliária. A partir dessa percepção, o presente trabalho apresenta a ação do ente público com a efetivação desse projeto habitacional e a influência que teve na vida das pessoas e famílias contempladas com moradia e outras intervenções na área habitacional. Salienta-se que o Projeto Chave na Mão obteve o reconhecimento público e institucional com o recebimento do Prêmio Gestor Público (PGP) importante e concorrido destaque da
Administração Pública, recebida por dois anos consecutivos (2011 e 2012), do Sindicato dos Servidores
Públicos da Administração Tributária do RGS - SINDIFISCO-RS e da Associação dos Fiscais de
Tributos