Análise de uma noticia

 Identificação da situação noticiada
A presente notícia informa que a Câmara de Oeiras inaugurou, no dia 20 de Outubro, uma nova escola EB1/JI de nome Gomes Freire de Andrade. A duração de construção desta escola foi de menos de dois anos com o investimento de seis milhões de euros. Esta escola foi financeiramente comparticipada pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
 Identificação dos Intervenientes
Os intervenientes são a Câmara Municipal de Oeiras e o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
 Interesses dos intervenientes
Os interesses dos intervenientes identificados nesta notícia são da parte da Câmara de Oeiras em construir uma nova escola para o seu município.
 Reflexão Crítica
A construção, e gestão de equipamentos e serviços é uma das competências legalmente obrigatórias dos Municípios mas é uma competência bastante vasta que tem evoluído. Se por um lado, os municípios não têm nada a ver com a construção, conservação e equipamento de escolas do ensino secundário, já tem tudo a ver com os estabelecimentos pré-escolares e de 1ºciclo, com responsabilidade partilhada com o Ministério da Educação em relação aos 2º e 3º ciclos em que, essencialmente, o município arranja o terreno de construção da escola e o Ministério constrói-a. Este nível de competências é de cariz instrumental (põem o sistema a funcionar), tendo a ver com a gestão e manutenção do sistema, com regulações oriundas do Governo Central. Uma das competências deste nível é construir, apetrechar e manter os estabelecimentos de educação pré-escolar e as escolas do ensino básico (Lei nº 159/99 e Decreto-Lei nº 144/2008). Estas competências não são universais, ou seja, não são obrigatórias no que respeita a escolas do 2º e 3º