Anota Es Palestra Red Mai Pelnal 1408

Redução da maioridade penal

Quando se pergunta -“Favor ou contra segurança no bairro?” (falácia)
" Se a redução não trás melhora na segurança, você ainda sim seria a favor"?
Cortina de fumaça, opinião pública
Lei 171, 1993
Porque essa proposta está ressurgindo?
- É impossível irradiar a criminalidade como se propõem
- policial - Porta de entrada – 3P’S (negro,pobre periférico) que são linha de frente, vulnerável para serem pegos pelo sistema - pessoas mais expostas, classe baixa. É mais fácil você pegar um crime na rua. Quais entram no sistema?
- Fundação casa 1/3 tráfico de drogas
-"Quem vamos escolher pra colocar na cadeia?"
- Sociedade de classes, contradição é latente
- Roubos são ocasionados, muitas vezes pelo desejo de conquista de objetos de consumo impostos pela mídia
- interesse por trás disso, maconha (determinados cartéis, interesses económicos), o que é criminalizada ontem hoje é legal
- Confusão culpabilidade e responsabilidade ( segredo de justiça) protetor criança e adolescentes - julgamentos antecipados (adolescentes)
“Está fazendo um bem para o adolescente tirando-o do mundo das drogas, se reabilitar” Desde 84 se tirou a questão menor de 18 anos não ser responsabilizado, discernimento... estado formação personalidade, medidas socioeducativas (tempo máximo 3 anos fundação casa)
- Fundação 1,5 pra 1 (lotação)
- Responsabilização, ser advertido, desde os 11 anos (fundação casa)
- tempo de 3 anos, subjetivo alicerçados da sua liberdade, significativo subjetivo, impacta na vida do adolescente
- aumentar insegurança da sociedade, Nova Iorque ( contrataria uma pessoa para trabalhar na sua casa com antecedente??)
- cadeia sem ensino obrigatório, sem emprego, sem profissionalização... Estigma de condenado.
- colocar o jovem de 16... Morte social desse jovem.... Sem escolarização, sem chance, patronato inexistente... Retorna ao sistema penitenciário, não consegue meios de subsistência... Carreira criminosa, não reintegração