ANJOS DO SOL-NOVO FINAL

A violência sexual é violação aos direitos humanos fundamentais. Serviços especializados e continuados devem ser ofertados para crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual que estão com os direitos violados. Avanços na legislação, frutos do esforço da sociedade brasileira, por intermédio de diversas organizações e movimentos têm sido empreendidos a fim de assegurar direitos a crianças e adolescentes para que possam desenvolver sua sexualidade em contextos que lhes ofereçam condições para tal. O Sistema de Garantia de Direitos foi instituído a partir do ECA, e determina que a organização da política de atendimento deva ser feita através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser garantido em condições de liberdade e de dignidade. O ECA afirma que é dever de todos (Estado, família e sociedade) livrar e proteger a criança e o adolescente de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ele trata a assistência social como política pública que deve ser universalizada, com garantia de qualidade e integrada às demais políticas públicas setoriais, no processo de construção da Rede de Proteção Social. O filme “Anjos do sol” retrata a realidade da exploração e dos abusos a qual é vivenciada por milhares de crianças em todo o Brasil cotidianamente. A protagonista da história, Maria, que foi vítima da própria situação social em que vivia, haja vista a pobreza de sua família, a ausência dos serviços básicos de assistência (Moradia digna, saúde, educação), e, principalmente,