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Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Professor: Guilherme Scodeler de Souza Barreiro
Aluno (s):
1º TRABALHO – Valor: 20 pts.

Instruções:

O trabalho deverá ser feito, de acordo com as seguintes diretrizes:
• Em dupla ou individualmente;
• Postado no Ava até as 18 horas do dia 02 de maio, impreterivelmente;
• Terá a seguinte estrutura: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linha de 1,5, margens (todas) da página 2,5 (podem utilizar esse documento);
• Não se esqueçam de citar a fonte das respostas de vocês;
• Não se esqueçam de colocar os nomes dos componentes da dupla (se forem fazer em dupla), pois apenas um dos dois precisa postar no Ava;
• É permitida a consulta a qualquer material;

Esses pontos não estão abertos para discussão. Qualquer outra dúvida, estou à disposição.

Questões:

1- Explique os três sistemas de governo; aponte as principais diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo; e argumente sobre qual dos três modelos você(s) acredita(m) ser melhor.

2- Explique o que seria a idéia de “freios e contrapesos” ligada à separação de poderes e exemplifique.

3- Explique a Medida Provisória, traçando algumas de suas características e de sua opinião sobre a mesma, inserindo no debate da separação dos poderes.

4- O que são os Direitos Humanos? (podem utilizar como sugestão de textos: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/oquee/index.html)
R: Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

5- Relacione os direitos de personalidade do Código Civil de 2002 (arts. 11 a 21) com os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (art. 5º).
R: O art.5 da Constituição Federal deu base para que tivesse os direitos da personalidade no Código Civil, ele só surgiu porque o Código Civil de 2002, adotou a