Analise e estabeleça comparações relativa à educação nas leis 4.024/61 e 5.692/71

Analise e estabeleça comparações relativa à Educação nas Leis 4.024/61 e 5.692/71

A Lei 4.024/61 se constitui num contexto onde o Estado atua nas definições de políticas econômicas e de desenvolvimento. O setor produtivo passou a satisfazer as necessidades do mercado interno, produzindo bens de consumo que antes eram importados, aumentando as possibilidades de emprego, mas concentrando os lucros em setores minoritários.

Passada a euforia desenvolvimentista, o populismo começa a fragmentar-se, as pressões das massas se torna cada vez mais difíceis de serem harmonizadas com a manutenção da lucratividade das empresas e com as necessidades de acumulação. O capital estrangeiro sente a democracia liberal como uma barreira ao seu projeto de expansão. De um lado, setores populares e de outro está a burguesia nacional, do capital estrangeiro monopolista e das antigas oligarquias.

A política nacional que caracterizava esse período, reflete muito bem a ambivalência dos grupos de poder, a coexistência contraditória, conflitiva, de uma tendência populista e outra antipopulista.

Dos muitos debates travados, resultou finalmente a Lei 4.024/61 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde tanto o setor público, quanto o privado, possuem o direito em ministrar o ensino no Brasil em todos os seus níveis (Art 2º). A LDB reflete assim as contradições e os conflitos que caracterizam as próprias frações da burguesia brasileira. Apesar de conter certos elementos populistas, essa Lei não deixa de ter um caráter elitista. Obviamente a Lei 4.024/61 em nada corrige as distorções já evidentes em décadas anterior, ou seja, os treze anos levados para sua construção tornaram-se obsoletos, não condizendo com a realidade brasileira.

A Lei 5.692/71 significa uma ruptura com a Lei 4.024/61. Em 1971 o Brasil vivenciava uma fase de extrema repressão, onde qualquer opinião contrária ao regime vigente poderia ser violentamente reprimida.