Analise de um contrato conjunto

ANÁLISE DE CONTRATO DE EMPREENDIMENTO CONJUNTO

Resumidamente, a PJJ e a Unipal formarão uma sociedade, a ser incorporada como “Sociedade em Conta de Participação”, de forma igualitária, constituindo uma nova empresa, chamada NewCo.

Caracterizando a sociedade em conta de participação, a UNIPAL se constituirá como “sócia ostensiva” e a PJJ como “sócia oculta”, ou seja, a UNIPAL será responsável pela gestão e, consequentemente, os resultados serão de sua total responsabilidade, enquanto a PJJ participará com o aporte de capital em forma de tecnologia e licença para uso da sua marca. Sendo uma sociedade igualitária, o resultado deverá ser repartido igualmente.

A NewCo será uma empresa voltada para a venda e manufatura de produtos plásticos destinados à movimentação de materiais.

A UNIPAL irá transferir suas atividades relativas a manufatura e venda de contêineres e pallets manufaturados para a nova sociedade, enquanto a PJJ aportará sua tecnologia e a licença para uso das marcas de sua propriedade e com ele celebrará contrato de locação (comodato) dos moldes e equipamentos de sua propriedade e aplicáveis à manufatura e venda de contêineres e pallets em matéria plástica.

Como representante da empresa PJJ, empresa que realiza o investimento, acredito que o contrato esteja bem completo e detalhado, porém existem alguns pontos a serem revistos para a efetivação do contrato:

1) Data de fechamento
Conforme a cláusula 3.1 é mencionada a determinação de uma “Data de Fechamento”, porém não existe qualquer critério estabelecido para a definição desta data e suas implicações para o negócio. Acredito ser necessário colocar os critérios para que a data de fechamento seja definida
É necessário também definir o que se entende por fechamento, quais as ações e documentos caracterizem a “Data de Fechamento, por exemplo o registro de constituição da NewCo ou mesmo a assinatura do contrato entre as partes.

2) Administração da NewCo
A cláusula 5 está fora do