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FACULDADE PHÊNIX
PÓS-GRADUAÇÃO
DISCIPLINA: Politicas publicas em educação especial e o ECA
ACADEMICO: Sirley de Fatima Gonçalves da Silva
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstancias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as praticas discriminatórias e criar alternativas para supera-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da logica da exclusão, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificações atendidas.
A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilegio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas politicas e praticas educacionais reprodutoras da ordem social. Assim sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levam a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências, aprovadas pela ONU em 2006 e da qual o Brasil e signatário, estabelece que os Estado-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, adotando medidas para garantir que o censo escolar MEC/INEP, realizando anualmente em todas as escolas de educação básica, possibilita o acompanhamento dos