AMBIENTAL

QUESTÃO: Você está sendo consultado pelo proprietário de uma mineradora que foi autuada em virtude do assoreamento de um curso d’água, resultado do rompimento parcial de uma barragem, rompimento esse que ocorreu após um período de chuvas intensas. O proprietário pretende saber se é correta a autuação e especialmente a determinação nela contida para a apresentação de um plano para o desassoreamento do curso d’água. Na visão do proprietário, não seria correto impor a ele o desassoreamento completo do curso d’água, tendo em vista que várias outras empresas mineradoras operaram anteriormente no local e lançaram rejeitos naquele mesmo curso d’água. Além disso, o proprietário afirma, e tem documentos comprobatórios, que a empresa tomava as providências devidas para a conservação da barragem, mas naquele ano o índice pluviométrico ultrapassou a média dos últimos anos. O proprietário informou também a você que quando o empreendimento foi licenciado, não houve qualquer estudo pluviométrico da região, porque isso não foi exigido pelo órgão ambiental. Elabore um parecer, dizendo se a autuação foi correta, bem como se a mineradora tem ou não a obrigação de desassorear por completo o curso d’água, além de abordar os aspectos cruciais da disciplina para suas conclusões.

QUESTÃO: Você está sendo consultado pelo proprietário de uma mineradora que foi autuada em virtude do assoreamento de um curso d’água, resultado do rompimento parcial de uma barragem, rompimento esse que ocorreu após um período de chuvas intensas. O proprietário pretende saber se é correta a autuação e especialmente a determinação nela contida para a apresentação de um plano para o desassoreamento do curso d’água. Na visão do proprietário, não seria correto impor a ele o desassoreamento completo do curso d’água, tendo em vista que várias outras empresas mineradoras operaram anteriormente no local e lançaram rejeitos naquele mesmo curso d’água. Além disso, o proprietário afirma, e tem documentos comprobatórios,