Amazônia: geopolítica e biodiversidade
Amazônia: fronteira geopolítica da biodiversidade
SARITA ALBAGLI INTRODUÇÃO
O reconhecimento dos limites ambientais dos modelos de desenvolvimento, até então hegemônicos, vem impondo a necessidade de novas formas de governabilidade global1 sobre o ambiente planetário, introduzindo paulatinamente a temática do meio ambiente nas agendas políticas nacionais e internacional. Nesse contexto, projeta-se a proposta de desenvolvimento sustentável como meio de conciliar metas de crescimento econômico e de sustentabilidade ecológica e social, definindo termos para um compromisso político global. A perspectiva do desenvolvimento sustentável está, entretanto, longe de ser hegemônica ou consensual, mobilizando distintos grupos de interesse. Hoje convivem e, freqüentemente, colidem estratégias e vetores que levam ao aprofundamento da degradação ambiental, com outros que apontam para a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos da natureza, ainda que sob motivações diversas. O estabelecimento de regimes ambientais globais, ou seja, sistemas “de normas e regras que são especificadas por um instrumento multilateral legal entre Estados para regular ações nacionais numa dada questão” (Porter e Brown, 1991:20), tem-se mostrado um instrumento privilegiado de governabilidade e um espaço propício ao debate e à negociação dos diferentes pontos de vista com respeito à temática do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Dentre os temas ambientais atualmente objeto de regulações globais, destaca-se a perda acelerada de biodiversidade, a qual mobilizou esforços em torno do estabelecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), instituindo um novo código de conduta, no plano internacional, para tratar da questão.
1
O termo aqui é usado na acepção da constituição de um sistema institucional inter e transnacional destinado a “gerir os problemas da sociedade planetária” (Viola, 1997), tornando-a portanto