Amazonas

A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por:
I - Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato.
II - Inobservância do devido processo legislativo.
III -Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo.
IV - Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas,ou propinas.
Escolha uma:
1. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
2. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
3. Todas as alternativas são falsas.
4. Todas as alternativassão verdadeiras.
5. Somente as alternativas II e IV são falsas.
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A resposta correta é: Todas as alternativas são verdadeiras..
Questão 2
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Texto da questão
Uma Constituição é promulgada quando:
Escolha uma:
1. É fruto da vontade unipessoal de um governante.
2. É outorgada, como as de 1824, 1937 e 1967.
3.Prescinde da participação popular em sua elaboração.
4. Todas as alternativas são incorretas.
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A resposta correta é: Todas as alternativas são incorretas..Questão 3
Correto
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Texto da questão
Existem poderes constituintes derivados do originário, que são:
I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quaiso respeito às “cláusulas pétreas”, é responsável por modificar a Carta Magna através de Emenda Constitucional, aperfeiçoando a regulamentação de determinada matéria.
II - O poder decorrente, -conferido às Assembléias Legislativas estaduais para estruturarem suas respectivas Constituições e fundamentando-se na forma federativa de uma República constituída pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal-, tem como limitações não invadir competências asseguradas à União; seguir os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal; respeitar a