Alegações Finais. Modelo

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN.

Processo n°. 0120116-83.2012.8.20.0001
Ação de Rescisão de Contrato c/c com Reintegração de Posse
Autor: TNT Fitness Ltda
Réu: Medley Atividades Aquáticas Ltda

MEDLEY ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA, já fartamente qualificada na ação em epígrafe, vem à presença Vossa Excelência, por sua advogada infrafirmada, com instrumento procuratório acostado aos autos, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que o faz nos seguintes termos elencados: I – DO BREVE RELATO DOS FATOS

Em breve apanhado, a Medley Atividades Aquáticas Ltda., ora ré, é uma empresa que desenvolve atividades de educação física especializada em práticas de natação, hidroginástica, mergulho e afins.
Por intermédio de um contrato de arrendamento comercial (fls. 25-28), a TNT Fitness, parte autora na presente demanda, arrendou a área aquática (piscina, vestiários, depósito de utensílios e outras dependências indispensáveis às atividades) de sua propriedade, a fim de ali promover, com finalidade lucrativa, todas as atividades aquáticas da ré, tais como natação, hidroginástica, water-polo, nado sincronizado, entre outras. A exceção, em seu quadro de horário para o uso da piscina, perfazia dois horários de aula de hidroginástica, fixados de comum acordo e reservados exclusivamente para utilização da autora, bem como durante os horários vagos destinados à natação livre.
Em contrapartida à cessão dos horários mencionados, ficara estabelecido que os custos com a manutenção da área arrendada, tais como fornecimento de energia elétrica, água, materiais de limpeza, materiais químicos (cloro, estabilizadores etc.), além da disponibilização de funcionários para a sua limpeza e manutenção necessárias, ficaria exclusivamente a cargo da autora. Ao mais, convencionara-se a responsabilidade expressa da parte autora em manter e garantir a balneabilidade do equipamento aquático, conforme se observa claramente

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