Ajuste Fiscal3

A Lógica do Ajuste Fiscal
Marcelo Curado
A piora registrada nos resultados fiscais ao longo do governo Dilma, especialmente no ano de 2014, torna imprescindível a promoção de um ajuste nas contas públicas. A realização desse ajuste deve ser encarada pela sociedade como uma necessidade e não como uma opção. A razão é simples: é preciso entender que o Estado tem limites para a realização de seus gastos e que o equilíbrio nas contas públicas é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para o desenvolvimento econômico de um país. Evidentemente que sim. Como qualquer família, é possível ter gastos superiores à renda num determinado período. Para tanto, basta dispor dos mecanismos de financiamento disponíveis no mercado. No caso específico do financiamento do Estado, esse processo se dá através da emissão de títulos de dívida. Em última análise, a dívida pública é o estoque derivado dos fluxos de déficits públicos passados acrescidos de seu custo financeiro.
Em outros termos, aqueles que se manifestam contrariamente a um ajuste fiscal estão, conscientemente ou não, defendendo a elevação da dívida pública. Isto é grave, pois é amplamente reconhecido que a dívida pública brasileira tem um elevado custo de financiamento. As elevadas taxas de juros pagas pelo Estado para financiar a sua dívida devem ser explicadas por um conjunto de fatores que extrapolam este artigo. No entanto, é bom lembrar que uma elevação da dívida amplia o risco dos compradores de títulos que, para compensar esse risco maior, passarão a exigir juros maiores. Postergar o ajuste fiscal significa, portanto, ampliar o pagamento de juros da dívida pública.
É importante lembrar que não há saída fácil para a situação. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o financiamento do déficit público seja feito por bancos públicos. No passado esse tipo de mecanismo já foi utilizado. Boa parte do financiamento dos déficits durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foram financiados pelo