Aguas do Brasil

ÁGUAS DO BRASIL

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO........................................................................................p.4
2- A ÁGUA E O SEU CONSUMO ..............................................................p.6
3- SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL....................... p.8
4- MANEJO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS:
VISAO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL........................................ p.10
5- RESERVAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEAS NO BRASIL...................... p.12
6- DISPONIBILIDADE HIDRICA SUPERFICIAL ..................................... p.13
7- CONJUNTURA DOS RECUSOS HIDRICOS NO BRASIL 2013 ..........p.14
8- DESCAQUES SOBRE A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS . p.15
9- CONCLUSÃO ...................................................................................... p.21
10- BIBLIOGRAFIA..................................................................................... p.22

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho vai tratar sobre as águas do Brasil, abordando os recursos hidrográficos sua distribuição e seu consumo.
Parece milagre que no Brasil, onde a Colônia e o Império deixaram forte herança centralizadora, com continuidade presidencialista, tenha sido aprovada a Constituição Federal de 1988 e uma legislação democrática como a lei federal 9433/1997 (lei das águas). Evidentemente, que isto aconteceu como parte da resposta da sociedade ao período da ditadura militar (1964-1985). A lei 9433 diz que a água é um bem público e coloca a sua gestão ao alcance dos moradores das bacias hidrográficas. A lei promove o sistema participativo e compartilhado de decisões nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs ou Comitês), de forma descentralizada. Essa ampliação do espaço de prática do diálogo, sendo propiciado no interior do próprio aparelho de Estado, tem significativa importância histórica e é excepcional. A lei manda que os três segmentos busquem, no sistema de governança dos comitês de bacia,