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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DENISE
EDITAL DE ABERTURA
001/2014

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
001/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE – MT
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2014
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às normas preconizadas pelo art. 37, inciso II da Constituição
Federal, pela Lei Federal n° 11.350/2006, pela Lei Orgânica do Município e pelas Leis Municipais vigentes, destinase ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos no Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Público será regido pelas normas do presente Edital, tendo por finalidade o provimento de
16 (dezesseis) vagas para Agente Comunitário de Saúde e 04 (quatro) vagas para Agente de Combate a Endemias de preenchimento imediato.
1.2 - Este Processo Seletivo reger-se-á, em todas as suas etapas, pelas normas constantes neste Edital, publicado em todos os locais Públicos Oficiais e de Costume.
1.3 - De acordo com o art. 6º da Lei Federal 11.350/2006 e previsto na Lei Municipal n° 149/94 fica determinado como requisito para exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde – I. “Residir, desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público, na Área de Abrangência de atuação para a qual se inscreveu”. esta área em que o ACS atua, trata-se da Micro Área para a qual ele se inscreveu.
1.4 - As vagas serão distribuídas em território definido como Micro Áreas, as quais pertencerão à área de abrangência da Unidade de Saúde da Família conforme Portaria GM n 648/2006, o total de vagas é o disposto no
Anexo I do presente Edital.
2 – ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
2.1 – O presente Processo Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da ACPI – ASSESSORIA,
CONSULTORIA,