Agencias Reguladoras

Estado Liberal, Social e Regulador:

O Estado Liberal fundado principalmente na ideia de Estado mínimo, em que este interviria o mínimo possível na economia deixando que esta caminhasse por si só, mostrou-se falho, uma vez que a atuação do Estado era predominantemente negativa, ou seja, este teria como papel principal garantir somente os direitos civis e políticos dos cidadãos, deixando as relações economicas à “ mão invisível do mercado”. Com o tempo ocorreu a formação de monopólios e as desigualdades cresceram de forma vertiginosa o que gerou a necessidade de uma maior intervenção por parte do Estado. Este teria um papel mais ativo dentro da sociedade e é conhecido como Estado Social. Fundado no princípio que o soberano deve atuar de forma positiva em relação a sociedade, provendo os serviços necessários e intervindo de forma ativa na economia. Diante da crise de 1929 e pressionado pela crescente preocupação com o bem estar social assentada em teorias socialistas os Estados Unidos aprovaram uma série de programas (New Deal) com o objetivo de recuperar a economia do país e evitar o colapso da ordem capitalista a luz de princípios de um estado regulador. O Estado regulador estadunidense teria como principais objetivos o investimento maciço em obras públicas: o governo investiu US$ 4 bilhões (valores não corrigidos pela inflação) na construção de usinas hidrelétricas, barragens, pontes, hospitais, escolas e aeroportos, a destruição dos estoques de gêneros agrícolas, como algodão, trigo e milho, a fim de conter a queda de seus preços, o controle sobre os preços e a produçao, para evitar a superprodução na agricultura e na indústria e a diminuição da jornada de trabalho, com o objetivo de abrir novos postos. Além disso, fixou-se o salário mínimo, criaram-se o seguro-desemprego e o seguro-velhice (para os maiores de 65 anos).

Teoria da Regulação: Regulação econômica é qualquer ação do governo que tenha o objetivo de limitar a liberdade de