Afinal, o que são os direito humanos?

Afinal, o que são os direitos humanos?

Clodoaldo Meneguello Cardoso

Os direitos humanos são conquistas históricas, por isso estão em contínuo processo de ressignificação cultural no tempo e no espaço. Para que eles se efetivem como referência ética de hoje e das futuras gerações, há necessidade de serem refletidos criticamente, divulgados, protegidos e vivenciados a cada dia.

Ao falar em direitos humanos, estamos nos referindo a um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para garantir o respeito à dignidade do ser humano, tais como o direito à proteção à vida, à liberdade, à saúde, ao salário digno, à educação, à cultura, ao lazer e a tantos outros.

Os chamados direitos humanos, assim como a compreensão ocidental do que seja a dignidade humana, foram construídos historicamente por meio de muitas lutas do povos contra todo tipo de opressão e violência. Transformados em documentos internacionais e leis nacionais, os direitos humanos avançam como referencial ético laico e em sua efetivação prática a ser conquistada a cada dia.

O primeiro conjunto de direitos fundamentais foi elaborado na modernidade ocidental, fruto das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII: a inglesa (1688), a americana (1776) e a francesa (1789). São direitos que protegem o indivíduo da opressão de um Estado totalitário. Incluem-se nessa 1ª geração, o direito à vida, segurança, propriedade privada, organização política, liberdade de pensamento, expressão e crença religiosa, ao voto, entre outros direitos civis e políticos.

As lutas populares do século XIX por condições dignas de trabalhos e as revoluções socialistas do início do século XX também deixaram importante legado na construção do conjunto dos direitos humanos. São direitos sociais, econômicos e culturais que visam a garantir condições dignas de vida social para toda a população. Os direitos da 2ª geração são garantias sociais do Estado frente à opressão e violência