Adoçõ Internacional

Adoção Internacional

A adoção, consiste em um ato jurídico solene, na qual, independente de apresentar ou não relação de parentesco consanguíneo, ou afim, se cria uma relação de filiação, um vínculo biológico.
Assim como nas adoções feitas por brasileiros, à adoção internacional também é um instituto jurídico de ordem pública, que dá a possibilidade a uma criança ou adolescente, em estado de abandono, conviver em um lar, e ter uma família, desde que preenchidos os requisitos para a adoção ser concretizada.
Na adoção internacional, o período de estágio de convivência é obrigatório, no prazo mínimo de 30 dias, que deverão ser cumpridos em território nacional.
O adotante deverá formular sua habilitação junto ao cadastro nacional para adoção, uma vez habilitado valerá por um ano, podendo ser autorizado uma validade maior, podendo ser prorrogado por mais 1 ano.
Toda documentação estrangeira deverá ser traduzida por tradutor juramentado.
O adotante promoverá a ação perante o Juízo da infância e juventude da Comarca que reside o menor, subsidiariamente a da família ou cível.
O adotante não poderá sair do território nacional antes da sentença de mérito.
Após a sentença o juiz determinará a lavratura do registro de nascimento, bem como, a expedição de passaporte.
Quanto a atribuição da nova filiação dada pela sentença que defere a adoção, deve-se observar a questão da não distinção entre filhos consangüíneos e adotivos; e a igualdade dos direitos sucessórios. Se o país do adotante não admitir a igualdade de direitos dos filhos naturais e adotivos, e conseqüentemente não permitir a sucessão a filhos adotivos, por princípio de ordem pública, a adoção não deve ser concedida.
Para realizar tal feito com maior segurança para o adotado, existe a chamada Convenção de Haia, relativa a Proteção e a Cooperação Internacional em Matéria de Adoção Internacional, tem por objetivo estabelecer garantias para que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse