Admissão

Gestão em Recursos Humanos
Administração de Pessoal
2. ADMISSÃO DE EMPREGADOS
A Admissão
Existem empregados com Contrato e sem Contrato, ambos protegidos por lei. As formas de ajustes entre as partes podem ser expresso ou tácito, escrito ou verbal. Desta forma, um empregado pode ser contratado porque fez um trato verbal, um contrato escrito, ou porque simplesmente começou a trabalhar, sem oposição do empregador.
Sempre que as partes não convencionarem o prazo determinado, nos casos permitidos pela lei, o contrato será por prazo indeterminado. Os contratos a prazo são sempre escritos, considerados como exceção, nos casos de atividades transitórias, trabalho de natureza transitória, e contrato de experiência. A transitoriedade não é pertinente ao tipo de atividade, mas medida em função da necessidade da empresa (art. 442, §2º da CLT). O contrato a prazo tem limite máximo de 2 anos (art. 445 da CLT).
O contrato de experiência é o destinado a permitir que o empregador verifique as aptidões do empregado, mas este deve ser registrado, com carteira anotada, sendo aplicável a CLT nesta relação. Da Capacidade do Empregado
Empregado pode ser toda pessoa física. Quanto ao menores de 18 anos, dependem de autorização do pai ou responsável, inclusive para obter a carteira profissional. Apenas em se tratando de aprendiz, poderá ser empregado o menor de 16 anos, e sempre maior de 14 anos, conforme atualizado na Emenda 20 da CF, facultado ao responsável pleitear a rescisão de contrato (art. 408 da CLT).
Da Identificação Profissional – Art. 13 da CLT.
A CTPS é a identidade do Trabalhador. É emitida por órgão público, obedecendo a modelo emitido pelo Ministério do Trabalho, sendo prova do contrato de trabalho, inclusive quanto ao tempo de serviço, norteando os direitos previdenciários. O art. 29 da CLT estipula que a CTPS será apresentada ao empregador, quando da admissão do empregado, para que em 48 horas, proceda as anotações da data de admissão,