Administração

Diante do que você leu sobre a finalidade do Direito Trabalhista (e com base na vídeo-aula), responda:
1. O Direito trabalhista viola o princípio da isonomia (direito à igualdade) ao estabelecer proteções ao empregado?
2. Cite três características do contrato de trabalho e explique-as.
RESPOSTA : 01 ) Não , conforme entendimento cristalização na orientação jurisprudencial nº 25 na SDC no Tribunal Superior , não fere o princípio da isonomia, a previsão salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço .( art. 7º , XXX , da CF/88 ) .O principio da isonomia não afirma a todos os homens são iguais no intelecto , na capacidade do trabalho ou condição econômica , mas sim que todos são iguais perante a lei , onde os méritos iguais onde devem ser tratados igualmente e situações desiguais , desigualmente.
02) Caraterísticas do contrato de trabalho,temos três exemplos :
DE DIREITO DE PRIVADO : É de natureza privada , empregado e empregador , não só por causa dos sujeitos pactuantes , como dos interesses envolvidos.
DOTADO DE ALTERIDADE : O risco de negócio é estranho à figura de empregado.
PESSOAL : características apenas do empregado , tem que ser atividade pessoal e é a atividade principal .

IMPORTÂNCIA - ISONOMIA SALARIAL Atualmente não há legislação trabalhista que trate especificamente da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente, há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerências ou distorções que possam ocorrer em suas remunerações. A falta do plano de cargos e salários na empresa geralmente traz definições de salários, promoções ou reconhecimentos sem uma adequada avaliação para este reconhecimento. A importância do plano de cargos e salários está justamente na possibilidade de se garantir esta isonomia, através do exercício da avaliação da estrutura funcional separando tarefas e responsabilidades que corresponderão a cada cargo, atribuindo-lhes valores justos e coerentes