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DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIO

Por este instrumento particular de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo empregatício, nos termos da lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, bem como no convênio assinado entre a RISA S/A, doravante denominado CONCEDENTE e UNIGRAN, doravante denominada INTERVENIENTE, o CONCEDENTE e o acadêmico RAFAEL BUCAR NUNES, do curso de Tecnologia em Agronegócios da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, portador do RG nº 14646602000-1 SSP/MA e do CPF nº 006.505.123-83, doravante chamado simplesmente de ESTAGIÁRIO, fica ajustado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, mediante as seguintes condições:

Art. 1º A CONCEDENTE aceita como Estagiário o estudante, regulamente matriculado e frequentando efetivamente o 6º semestre do curso de Tecnologia em Agronegócios na INTERVENIENTE.

Art. 2º O estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento do estudante com a CONCEDENTE, possibilitando-lhe colocar em prática os ensinamentos recebidos da INTERVENIENTE e proporcionando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e interpessoal.

Art. 3º O estágio, nos termos do Artigo 4º da lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a CONCEDENTE.

Art. 4º O estágio terá a duração de 03 meses, iniciando em 01 de Agosto de 2014, podendo ser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se as justificativas.

Art. 5º - A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar do estagiário e com o horário da Empresa Concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aqui regulado, por acordo entre as partes.

Parágrafo único: No período de férias escolares a jornada do estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a CONCEDENTE.

Art. 6º Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e