Administração
Na unidade 5, você teve a oportunidade de estudar os instrumentos de planejamento e programação orçamentária e, especificamente, nesta unidade, foi colocado a você que, no Brasil, o Sistema Orçamentário é composto por três leis, a que institui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Destacou-se, ainda, nesta mesma unidade, que os Instrumentos de programação do orçamento público brasileiro são: o programa, os projetos, as atividades e as operações especiais.
1. Encontra-se disponibilizado na ferramenta MEDIATECA, o Anexo Único do PPA 2008_2011 do Estado de Santa Catarina. Procure e destaque o Programa “Novos Valores” que foi criado pelo Governo Estadual. Informe os elementos identificadores a seguir relacionados: (4,0 pontos)
a) O CÓDIGO DO PROGRAMA: Código 0600
b) O TIPO DE PROGRAMA: Finalístico
c) O OBJETIVO DO PROGRAMA: Oferecer oportunidade de trabalho e experiência profissional ao estudante, por meio da aplicação prática dos conhecimentos inerentes à sua área de formação, na administração pública estadual.
d) O PÚBLICO ALVO: Estudantes
e) O INDICADOR DE MEDIÇÃO (produto): Estagiário Contratado – justifica-se pelo fato de haver incapacidade do mercado de oferecer suficiente número de vagas de profissionalização para formação dos estudantes. Há necessidade de oferecimento de vagas de trabalho aos estudantes, estando estes, carentes de experiência profissional.
f) O HORIZONTE TEMPORAL DO PROGRAMA: Contínuo
2. Encontra-se disponibilizado na ferramenta MEDIATECA o Anexo Único da LOA 2008 do Estado de Santa Catarina. Procure e destaque três órgãos nos quais o Programa NOVOS VALORES está contemplado. Para cada um deles