administração pública gerencial
Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
Resposta:
Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de Direito. Tem como objetivo reafirmar e garantir os direitos fundamentais da população, defendida através de leis, baseado no “Princípio da Dignidade Humana”. Tem como fundamentos, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
Nota-se que no Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais são amplamente assegurados a qualquer pessoa, sendo função da Administração Pública a preservação dos interesses e liberdades do cidadão em qualquer esfera, na saúde, na educação e segurança.
Contudo, na realidade, estes princípios nem sempre têm sido respeitados.
Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
(2,0 pontos)
Resposta:
O Estado representativo se configura tendo um representante do povo frente a uma nação, com o intuito de representar os interesses dos direitos políticos e individuais do povo.
Temos como exemplo: A Monarquia Constitucional que é um sistema político onde reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, e a República Presidencial, que é um sistema de governo no qual é instituído um presidente da república, eleito pelo povo, sendo ele chefe de Governo e chefe do Estado.
Questão 3 – Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pontos).
Resposta:
O Governo Militar foi iniciado pelo golpe militar de 1964, nele se concentravam basicamente a força militar,