Administração pública gerencial
Disciplina: Administração Pública Gerencial
Curso: Tecnologia e Gestão em Segurança Pública
Professor Tutor:
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Data: 16/09/10
Orientações:
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1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc.)? (3,0 pt).
R: O Estado Democrático de Direito é um conceito que designa o Estado a garantir o respeito pelos direitos humanos, isto é, possui nas leis a limitação do exercício do poder político, e este poder é subordinado a soberania popular (governo do povo e pelo povo). Seus fundamentos básicos são: soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pt)
R: É um modelo de Estado cujo principio de ação governamental e obediência cidadã é regulado pela capacidade do representante em traduzir a vontade popular sob a forma de políticas publicas. Em outras palavras, é uma elite política selecionada para traduzir a vontade popular e a partir dela governar. Exemplo a republica presidencialista, em que os governantes são eleitos pela nação para representa-la.
3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade. (3,0 pt).
R: Em 1964 através de um golpe militar que destituiu o presidente da republica João Goulart, o país passou a ser governado por 21 anos por militares, instituindo uma ditadura militar