Administração de Empresas e a Relação de Pessoas no Ambiente de Trabalho

PLANO DECENAL perspectivas DE

EDUCAÇÃO

PARA

TODOS:

pios dispunham de planos de educação ou documentos congêneres, com compromissos definidos em prazos determinados.

José Amaral Sobrinho*

O Plano Decenal de Educação para Todos surgiu no contexto brasileiro após a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, em 1990, ocasião em que o governo brasileiro, junto com outros países, comprometeu-se a universalizar a educação básica até o final do século.

O Brasil passou pela experiência de elaboração de vários planos de educação, seja no nível federal com os Planos Setoriais de
Educação e Cultura, seja no nível estadual com os Planos
Estaduais de Educação e, com menos intensidade, no nível municipal. Estabeleceu-se que o Ministério da Educação e do Desporto, as
Secretarias Estaduais de Educação, os municípios, as escolas e instituições representativas da sociedade civil organizada estariam envolvidos em sua elaboração, num processo participativo de construção de consenso sobre objetivos, metas, prioridades e estratégias.

Introdução

Essa experiência não deixou de ser frustrante, pois conseguiuse o acesso à escola fundamental a cerca de 95% da população de sete a 14 anos, mas as escolas não conseguem garantir um fluxo normal dos alunos pelo sistema, garantir os oito anos de escolaridade previstos em lei, nem os conhecimentos básicos fundamentais para que o indivíduo se insira crítica e produtivamente na sociedade.
Este fato contribuiu para a perda de credibilidade dos planos como instrumentos de previsão, de organização e de balizamento das ações governamentais na área de educação, a ponto de se constatar que, até o corrente ano, poucos estados e municí-

* Técnico do IPEA, com doutorado em Planejamento.

Em Aberto, Brasília, ano 13, n.59, jul./set. 1993

Face à experiência na elaboração e implementação de planos educacionais é justo perguntar: a) Por que insistir em um processo que