Adm P Bl Ger AD 10 E AP 8 0

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Professor: Alexandre Evangelista Neto
Nome do aluno: Iedo Sossmaier Paranhos, matrícula - 453221
Data: 22 de março de 2011.

Observações:
Realize as atividades propostas e envie para o seu professor tutor via link Avaliação.
Verifique no cronograma publicado no EVA a data limite da entrega.
Acesse o Plano de ensino da disciplina publicado no EVA e conheça os critérios de avaliação adotados pelo professor tutor.

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pt).
Resposta:
É um conceito que designa qualquer tipo de estado, desde que esteja constituído por Lei, pode ser considerado como Estado de Direito. Trata de uma graduação referida a uma condição político-administrativa. O princípio democrático exige uma preocupação constante em reafirmar e garantir os direitos fundamentais da população, ou seja, a vontade soberana do povo. O Estado Tem como fundamentos básicos estar moldado sobre os direitos individuais naturais (liberdade, segurança e propriedade) e estar subordinado a normas jurídicas (segurança jurídica). O estado de Direito existe, basicamente, para delimitar e tutelar as esferas pessoais da ação e organização dos seus dirigentes, evitando-se assim o arbítrio e o despotismo da autoridade.

Questão 2 - Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar? (2,0 pt)
Resposta:
O Estado Representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. No caso do Brasil foi adotado o sistema de governo presidencialista, onde o presidente é o representante do povo escolhido pelo voto, na forma de governo republicano e estado federado, ou seja,