Legislacao Social AD 1 1

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Legislação Social
Curso: Administração
Professora: Gisele Vargas
Nome do aluno:
Data: 15/02/2012

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)
R: Ser pessoa física – para caracterizar vínculo empregatício o empregado deverá ser pessoa física, apresentando a devida identificação.
Carteira de Trabalho – é obrigatório apresentá-la para exercer qualquer atividade. A mesma deverá ser devidamente assinada e atualizada.
Contrato de Trabalho – deverá ser firmado entre as partes, empregado e empregador, tendo como finalidade a prestação de serviço mediante pagamento de salário.
Prestação de serviço – trabalho prestado pelo empregado, conforme orientações do empregador.
Trabalho não eventual – possuir carga horária diária de prestação de serviço, contínua e permanente.
Trabalho subordinado – ser disciplinado e acatar ordens de seus superiores.

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)
R: Este contrato deverá ser anotado no Contrato de Trabalho e também na folha de Anotações Gerais da Carteira de Trabalho. O mesmo só poderá ser prorrogado uma única vez. A sua finalidade é de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para o qual foi