ad Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Marketing
Professor: André Opilhar
Nome do aluno: Bruna Venturi dos Santos
Data: 29/04/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos).

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.

a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.

O nome empresarial que deve ser adotado pelo empresário que explora atividade econômica individual, pessoal e isolada, deve ser formado pela espécie firma, que pode ser individual ou social.
Quando se trata de firma individual, o nome empresarial deve ser formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, desde que não haja outro idêntico já registrado na Junta Comercial, junto com a qualificação mais precisa do seu negócio:

- Miguel Simoes Moveis Usados
- M. Simoes Moveis Usados

E no caso de empresa individual com responsabilidade limitada deve se acrescentar a expressão EIRELI. Seguem exemplos

- Miguel Simoes Moveis Usados EIRELI
- Miguel Simoes EIRELI

b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

O nome