ACORDO Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ______________ - ESTADO
DE _____________.

Autos de processo nº _____________________

____________,

Reclamada,

nos

autos

em

epígrafe

e

______________, Reclamante já devidamente qualificada nos mesmos autos da
Reclamação Trabalhista, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 831, parágrafo único e 846, §1º, da CLT, requererem a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO que firmam para pôr fim ao litígio, o que fazem nos seguintes termos:
1.A Reclamada anotará o vínculo empregatício na CTPS da
Reclamante com admissão na data de ___________ e demissão a data de __________, na função ______________ e com o salário mínimo mensal.
2. A Reclamada pagará a Reclamante o valor líquido de R$
_________________ em parcela única, com pagamento datado para o dia ____ de
___________ de 201__, através de depósito bancário na conta corrente do patrono da
Recte., de n°_____.
3. Clausula penal de 50% no inadimplemento ou mora, sobre o valor do acordo.
4. A Recda se compromete a comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo de 120 dias após da quitação do acordo.
5. A Reclamante, após a quitação do valor acima mencionado, dá plena e geral quitação dos seus haveres em relação ao processo trabalhista em epígrafe. Diante do exposto, requerem:
a) seja a presente transação homologada, declarando-se extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC, determinando-se o arquivamento dos autos após a quitação do acordo.
b) requer que as custas processuais fiquem por conta da Reclamante e que a mesma seja isenta. Caso assim não seja o entendimento de V. Exa, requer que fiquem por conta da Recda.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
Cidade, __ de ____________de 201__.

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